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Documentário Mais vida, menos petróleo!

Os danos causados pela exploração do petróleo em terra e mar são enormes, provocando problemas de saúde e de segurança alimentar para toda a população, especialmente nos territórios onde o petróleo é extraído ou transportado.

O documentário apresenta a realidade das populações atingidas por esta indústria, em várias partes do Brasil, convidando o público a se posicionar sobre um assunto que vem sendo debatido mundialmente: a necessidade de superarmos a civilização petroleira!

O documentário é uma realização da Campanha Antipetroleira Nem Um Poço a Mais!

Aquecimento do oceano impacta corais e ameaça espécies da costa brasileira

O mundo hídrico está preocupado com:

  • Aquecimento do oceano ameaça sobrevivência de corais nas regiões Norte e Nordeste, enquanto o litoral Sul e Sudeste oferecerá melhores condições para as espécies
  • Se conservados, os corredores ecológicos entre as regiões tropical e subtropical devem permitir a redistribuição de algumas das espécies
  • Cientistas avaliam que espécies endêmicas relevantes à estrutura dos recifes apresentam menores chances de sobreviver, como o coral-cérebro

O aquecimento do oceano deve provocar mudanças drásticas na distribuição de importantes corais na costa brasileira. Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Espanhol de Oceanografia preveem que, até 2050, o litoral do Norte e Nordeste se tornará menos favorável à sobrevivência dos corais, enquanto o contrário ocorrerá nas águas do Sul e Sudeste. As conclusões foram publicadas nesta terça (16) em artigo na revista científica “Diversity and Distributions”.

A pesquisa alerta que espécies limitadas às regiões tropicais, como Mussismilia braziliensis, ou coral-cérebro, e Mussismilia harttii, podem ter dificuldades em migrar para o sul.

Os cientistas analisaram doze espécies de corais, predizendo suas distribuições para os anos de 2050 e 2100 diante um cenário intermediário de emissões de gases causadores do efeito estufa — os quais resultam nas mudanças climáticas que levam ao aquecimento do oceano. Os resultados permitem propor ações de conservação específicas para cada espécie, levando em consideração as tendências observadas nas populações de corais.

Espécies de maior abrangência encontram maior probabilidade de expandir sua presença ao litoral subtropical. Por outro lado, “o resultado que mais nos impressionou foi o grande declínio que previmos para duas espécies de coral-cérebro que só ocorrem na costa brasileira, e que são importantes construtoras do maior complexo recifal do Atlântico Sudoeste, o Banco dos Abrolhos”, explica a primeira autora do estudo, a pesquisadora Melina Martello. “Com a perda dessas espécies, o ambiente deve reduzir a complexidade e biodiversidade associadas”, completa.

Segundo o trabalho, serão os corredores ecológicos que conectam as regiões tropical e subtropical do litoral brasileiro que, se preservados, aumentarão as chances de uma possível expansão e persistência dos corais. A criação de novas áreas de proteção marinhas – e fortalecimento das já existentes – na porção subtropical, por exemplo, podem assegurar a transferência de espécies para locais com clima mais favorável.

Agora, os pesquisadores pretendem investigar até que ponto a expansão dos corais é possível, conforme explica o chefe do Departamento de Oceanografia e Limnologia da UFRN, Guilherme Longo, também autor do estudo. “O coral é um animal que fica fixo no recife. Ele joga larvas na água, que derivam pelas correntes e atingem outro lugar. Então, o próximo passo é justamente incorporar ao modelo a capacidade biológica dos corais se dispersarem como estamos prevendo, e verificar se isso é favorecido pelos sistemas de correntes vigentes na costa brasileira. Assim, poderemos ter uma ideia mais precisa da probabilidade desse cenário, que o estudo prevê, ocorrer ou não”, analisa o cientista.

Inscreva-se na Conferência ONU de Água e Saúde 2024

Queremos compartilhar um convite para a 2024 UNC Water and Health Conference (Conferência UNC Água e Saúde 2024), agendada para 14 a 18 de outubro na Carolina do Norte/USA.

UNC Water and Health Conference

A ONU emitiu orientações importantes sobre Propostas de Eventos Paralelos, Chamadas Especiais para Resumos e Submissão de Resumos. Sinta-se à vontade para nos contatar com quaisquer perguntas, comentários ou preocupações em waterinstitute@sph.unc.edu

Os Eventos Paralelos oferecem uma oportunidade de aprofundar tópicos específicos de WASH, promovendo a colaboração entre diversas partes interessadas, incluindo investigadores, decisores políticos e profissionais. Estes eventos oferecem um espaço para apresentar a ciência e as evidências mais recentes para melhorar as políticas e programas de WASH.

Para enviar uma proposta de Evento Paralelo, visite o portal neste link e preencha o formulário na íntegra. O prazo para enviar uma proposta de Evento Paralelo é 3 de junho de 2024 às 23h59 EDT. Após esta data e horário, não aceitarão envios tardios nem o portal será reaberto.

Tome nota da Chamada Especial para Resumos detalhada abaixo e considere submeter uma Proposta de Evento Paralelo sobre os Negócios Inacabados de WASH em Países de Alto Rendimento. Para obter informações sobre cada uma das sessões da conferência, recomendamos visitar nossa página de visão geral das sessões da conferência.

ICYMI: Convocatória Especial para Investigação WASH nos HICs

O Water Institute está anunciando uma Chamada Especial de Resumos para a conferência deste ano. Esta Chamada Especial de Resumos centra-se nos assuntos inacabados de WASH nos Países de Alto Rendimento PAR (High-Income Countries HICs). Alguns tópicos que podem ser incluídos neste tema são:

  • Justiça Ambiental
  • PFAS e qualidade da água
  • Água de Poço e Saneamento Local
  • Agricultura e Uma Saúde
  • Vigilância de Águas Residuais
  • Lacunas de WaSH em países de alta renda
  • Gestão de Desastres
  • Novos modelos de prestação de serviços WaSH para colmatar lacunas no acesso

Se você estiver trabalhando em pesquisas alinhadas com esses tópicos ou outros desafios do WaSH nos PARs, você tem a oportunidade de enviar o seu Resumo seguindo as instruções deste link.

Datas importantes para seu calendário

  • Envio de resumos até 3 de maio de 2024 às 23h59 EDT*
  • Propostas de eventos paralelos com vencimento em 3 de junho de 2024 às 23h59 EDT*

*Observe que todos os horários são apresentados no horário de verão do leste

Mais informações em nossa agenda

 

 

De olho no Congresso Inova.aê

O Congresso Inova.aê acontecerá nos dias 08 e 09 de março, na cidade do Recife. Será um encontro entre profissionais da comunicação e tecnologia para discutir as melhores práticas na construção de conteúdo, produtos e projetos acessíveis às pessoas com deficiência.

Em um mundo digital, a tecnologia é nossa poderosa ferramenta, mas a verdadeira revolução está na acessibilidade que ela proporciona a todos. Juntos, estamos quebrando barreiras e construindo um futuro mais inclusivo.

Estaremos acompanhando um dos nossos, o Rafael Ferraz, que é o fundador das iniciativas Jornalista Inclusivo e PCD Data Verso, onde atua como editor, além de redator da Equipe Dando Flor e da Pachamen Editoria.

Vamos juntos que o futuro é acessível!

Descubra tudo e faça sua inscrição na Sympla: https://www.sympla.com.br/evento/congresso-inova-ae

5 anos dos crimes da Vale – Justiça já!

É abominável que após 5 anos não tenha havido qualquer punição, apesar de todas as provas obtidas nas investigações que embasaram o indiciamento da Vale S.A., TÜV SÜD e 19 pessoas por homicídio.

272 seres humanos, a maioria trabalhadores da empresa, no dia 25/01/2019 foram soterrados em rejeitos, quatro meses depois da Vale S.A. e a TÜV SÜD terem negociado um laudo falso de estabilidade. Hoje se sabe que desde abril de 2018 estavam colocando “drenos” na barragem que rompeu e em junho 2018 ocorreu uma situação que já apontava risco.

Convidamos para ler o trecho abaixo:

A Vale necessitava rebaixar a linha freática da B I para aumento do fator de segurança. Apesar de terem sido oferecidas várias alternativas pela consultoria Potamos para incrementação da segurança da B I no fim de 2017, a Vale optou pela execução dos DHP, alternativa que não colocava a barragem em condições satisfatórias de segurança a curto prazo. O pretenso objetivo da Vale em descomissionar a barragem por meio da remineração do rejeito pode ser uma das razões a explicar a não adoção de medidas mitigadoras dos problemas existentes no barramento que pudessem dificultar ou postergar sua consecução.  […] Constatamos por meio da análise das Fichas de Inspeção Regular (FIR), Relatórios de Inspeção de Segurança Regular (RISR) e Relatórios de Anomalias, que muitas não conformidades eram corriqueiras na B I, o que demonstra a falta de cuidado com a adequada conservação da barragem.

[…]

 

Falhas em planos de emergência

Constatamos que a Vale não possuía um Plano de Emergência (PE) específico para a Mina Córrego do Feijão e por consequência, os riscos maiores existentes na Mina não foram avaliados em sua completude.

 

Já quanto a análise do PAEBM da B I, identificamos várias irregularidades, sendo a primeira o não acionamento do Plano quando a B I esteve por diversas vezes em situações de emergência, situações essas devidamente demonstradas nesse relatório.

 

Outra irregularidade encontrada foi em relação a falta de alerta à população que se encontrava na ZAS, que deveria ter sido realizada de forma rápida e eficaz. O sistema de alerta por meio de sirenes deveria estar integrado à estrutura de monitoramento e alerta da barragem. Conforme demonstramos neste relatório, as sirenes não foram acionadas quando a B I se rompeu.

 

Por último, demonstramos que era de conhecimento da Vale que as pessoas que se encontravam na região do refeitório ou nas regiões dos escritórios não teriam chance de se salvar, mesmo com acionamento de alerta de emergência, no caso de rompimento da B I, uma vez que o tempo para se percorrer a rota de fuga até sair da área delimitada pela mancha de inundação era superior ao tempo de chegada da lama de rejeitos nesses locais. Mesmo tendo conhecimento dessa situação, a empresa não tomou uma atitude no sentido de realocação desses postos e estruturas.

 

Páginas 233/234 do “Relatório de Análise de Acidente de Trabalho – Rompimento da barragem B I da Vale S.A. em Brumadinho/MG em 25/01/2019”, de 13/09/2019, do Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria do Trabalho – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais/SEGUR – Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador.

 

Temos testemunhado inúmeras estratégias de propaganda e marketing da Vale S.A. para “calar” a magnitude dos crimes cometidos. É inaceitável!

É revoltante e não podemos nos calar!

Ajude a divulgar nossas postagens este mês.

Chamamentos, plenária, editais e cursos na comunidade do CBH-SMT

O final deste mês de Outubro de 2023 está agitado para a gestão dos recursos hídricos na bacia do Sorocaba-Médio-Tietê e adjacências.

A seguir você terá detalhes sobre:

  • Eleição do Conselho Gestor das APAs CCJ
  • Plenária do CBH-SMT
  • Oficina Progestão de Intercâmbio no SINGREH
  • Edital CFB de Apoio aos Projetos Municipais 2023

Desfrute e compartilhe!

Novo edital para as APAs Cajamar, Cabreúva e Jundiaí

Tendo em vista a existência de vagas remanescentes das categorias iniciais para a composição do Conselho Gestor das APAs CCJ biênio 23-25, a Fundação Florestal publicou na data de 17/10/2023 o Edital 90 : CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSE LHO CONSULTIVO UNIFICADO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APAS CAJAMAR, CABREÚVA E JUNDIAÍ.

O Edital 90 pode ser encontrado aqui, na página da Fundação Florestal.

Destaque que as entidades que já se habilitaram no edital 55/2023 não necessitam de novo envio de documentação, apenas no caso de mudança de nomes de titulares e/ou suplentes. É o caso da ONG Caminho das Águas, já inscrita no Edital 55.

71ª Reunião Ordinária do Plenário do CBH-SMT

Em breve acontecerá a 71ª Reunião Ordinária do Plenário do CBH-SMT, na cidade de Capela do Alto. Como de costume, sairá uma van da sede do Comitê em Sorocaba, às 8h.

Data do evento: 26/10/2023
Horário: 09:00
Local: Teatro Municipal Professor José Sidinei Menck
Endereço: Rua Frederico Lopes n° 68 – Central Park II

Na agenda dos próximos eventos do CBH-SMT teremos cursos e reuniões das Câmaras Técnicas de Crise Hídrica e Câmara Técnica de Eventos e Educação Ambiental, acompanhe!

Você pode acompanhar a Agenda do CBH-SMT aqui.

Oficina Progestão de Intercâmbio no SINGREH

Para promover a troca de informações sobre planos de capacitação dos sistemas estaduais de recursos hídricos, a Agência Nacional de Águas (ANA) promove oficinas sobre elaboração e implementação de Planos de Capacitação.

Com convite emitido pela FABH-SMT, a próxima atividade é a Oficina Progestão de Intercâmbio: Sustentabilidade para o SINGREH no formato remoto (TEAMS), nos dias 31/10 (das 14hs às 18hs) e 1º/11/2023 (das 9hs às 12 hs)

Link de acesso para participar da oficina é https://bit.ly/OP-SF-SINGREH2023

Ação de Fomento de Projetos Municipais para a Proteção e Conservação da Vegetação Nativa

Trata-se de uma ação executada pela Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade no âmbito do Programa Refloresta SP e do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais de São Paulo, que permite apoio técnico e financeiro aos municípios interessados em implementar projetos de conservação e proteção da vegetação nativa em áreas privadas. 

Através desta ação, os municípios poderão apresentar à CFB projetos dos seguintes tipos:  

  • PSA de Proteção: envolve repasse de recursos para provedores de serviços ambientais, em razão da execução de ações de conservação e proteção de áreas privadas com vegetação nativa, sobre as quais incidem riscos e ameaças a sua preservação ambiental. 
  • Cercamento de Áreas com Vegetação Nativa: envolve a implantação, pela municipalidade, de cercamento para proteção de áreas privadas com vegetação nativa que tenham risco de degradação ambiental em razão da presença de animais de pastoreio no entorno da área a ser preservada. 
  • Aceiros: envolve a implantação de aceiro pelo Município participante, para proteção de áreas privadas com vegetação nativa que tenham risco de fogo. 
  • Saneamento Rural: envolve a instalação de tecnologias de saneamento básico rural, pelo Município partícipe, em propriedades privadas, a fim de favorecer as práticas produtivas sustentáveis, bem como conservação dos recursos hídricos e evitar a contaminação do solo.  
  • Aquisição de Frutos e Sementes: envolve a compra pelo Município parceiro de frutos ou sementes de espécies nativas de produtores municipais, a fim de fomentar o manejo sustentável da vegetação nativa e valorizar a bioeconomia local. 

O prazo para a execução dos projetos é de até 3 anos, com o valor máximo para apoio financeiro de até R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Os projetos deverão ser enviados até 23:59 do dia 10/11/2023 para o e-mail cfb.projetos@sp.gov.br 

 As prefeituras interessadas deverão apresentar projetos conforme Portaria CFB nº 03/2023, disponível no portal no seguinte endereço eletrônico https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=17356

Quais os caminhos disponíveis na exploração do Espaço?

Uma curiosidade muito presente nas pesquisas da plataforma Águas Mídia Livre é como o ser humane tem desfrutado de suas experiências além da Atmosfera, no espaço!

A pergunta simples pode ser: Quais as possibilidades na capacidade de interagirmos no Espaço?

A primeira percepção a ser declarada é que a alegria do ser humane em outro planeta é a mineração.

A primeira coisa que quem foi, fez, é coletar. Rochas e quaisquer elementos mineráveis. Uma vontade de explotação com os limites do Espaço.

O item de hoje

Navegando em sites com sistemas e dados astronômicos, um deles me parece paradoxal. Utilizando dados obtidos com financiamento público, o visual do Asterank é muito agradável e as pesquisas iniciais indicam que é tecnicamente potente.

Indicado por um amigo professor que o utiliza em aulas em escolas públicas, é um exemplo da vontade de minerar em alto nível, onde tudo é investimento e mesmo que desconhecido, é transformado em produto.

Um trecho do texto de abertura, traduzido:

Coletamos, calculamos ou inferimos dados importantes, como massa e composição de asteróides, de várias fontes científicas. Com esta informação, estimamos os custos e recompensas da mineração de asteroides.

Asterank.com

Eu entendi que ele te ajuda a calcular, gratuitamente, o “investimento” necessário para minerar asteróides no espaço sideral.

A polêmica fica na possibilidade de diminuirmos a pressão que exercemos com a mineração em nossa Planeta.

Os dilemas permanentes

Mitotes Ar Vivo vivenciou dinâmicas coletivas de reflexões no tema sideral, mas quase nada foi registrado digitalmente. Assim, reabrimos o diálogo e poderemos anotar alguns dos encontros, descobertas e reflexões.

O mais complicado desta exploração é acreditar que haverá ética e harmonia nestas experiências humanas no Espaço, nos levando à possibilidade sem fim de embates e destruições enquanto construímos a história pós capital.

Uma pergunta sempre gera outras, por exemplo:

Os Direitos das Pessoas e os Direitos da Natureza, pouco consolidados em nossa esfera, são suficientes para regular as experiências sociais em outros ambientes além da Terra?

O principal motivo de abrir esta pergunta em nosso fórum é registrar insights, com a possibilidade de continuar com o registro aberto, mesmo que em bolha.

Seguimos!

Assine a Carta em Defesa da Política das Águas

Vivemos em tempos duros, difíceis para a grande maioria das multidões, tal qual ou pior do que sempre foi bárbaro na Humanidade.

Preocupades, somos participantes do esforço coletivo de que a Política que rege a Lei das Águas não seja torpe.

Se quiser assinar também, e ainda tiver tempo, clique aqui. Abaixo o registro da Carta que será enviada ao Governo Federal.

Seguimos!

Carta em Defesa da Política das Águas

À Sua Excelência

Senhor Luís Inácio Lula da Silva

DD. Presidente da República do Brasil

 

Senhor Presidente, 

Os que subscrevem a presente são entidades, cidadãs e cidadãos de todo o País que se empenharam na aprovação da Lei nº 9433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, e que, engajados em diferentes papéis, seguiram participando ativamente em esforços e ações para o êxito de sua implementação. 

A aprovação dessa Lei representou um marco fundamental para implantar no Brasil uma adequada gestão das águas dos nossos rios, lagos e subsolo, visando sua proteção contra agentes poluidores, a prevenção e o planejamento para enfrentamento de secas e enchentes e, sobretudo, o atendimento às demandas de nossa população sem comprometer os necessários avanços econômicos e sociais.

Importante ressaltar que a PNRH introduziu virtuosa e sustentável visão de que Governo e sociedade devem ser parceiros constantes e imprescindíveis no cuidado com as águas. A partir dela, tornaram-se possíveis a construção do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, incluindo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, o fortalecimento dos órgãos gestores estaduais e a criação de comitês de bacia, configurando um sistema democrático, descentralizado e participativo, sempre apoiados por uma Secretaria Nacional de Recursos Hídricos instalada no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e com visão multisetorial. A partir de 2000, por força da Lei nº 9984, incorpora-se a esse Sistema, como órgão regulador e implementador da PNRH, a Agência Nacional de Águas – ANA, também vinculada ao MMA, propiciando um grande salto qualitativo ao processo. 

Como é de conhecimento de V.Exa., a crise política nacional desencadeada a partir de 2016 abateu-se de forma destrutiva sobre políticas públicas em geral e desse desiderato devastador não escapou a PNRH, sobretudo no governo anterior ao de V.Exa. De lá até o presente momento, é notável a regressão institucional da política das águas.

Determinado a esvaziar e enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente, o governo Bolsonaro transferiu para o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR a responsabilidade federal pela elaboração, deliberação e implementação da PNRH, aí incluídos o CNRH e a ANA. O resultado disso, dentre outros retrocessos, é que o CNRH praticamente deixou de funcionar, a atuação da ANA passou a responder quase que exclusivamente a demandas de uma única política setorial, acarretando evidente conflito regulatório, e a diretoria colegiada dessa Agência passou a ser progressivamente integrada por pessoas com visão divergente da proposta pela PNRH.

Pior, a ANA passou a ser orientada por propósitos corporativos e privatistas no uso da água. Reforçando essa orientação, evidentemente contrária à universalização do acesso a esse bem por todos os brasileiros e brasileiras, essa Agência recebeu em 2020 nova atribuição legal – editar normas de referência para a regulação do setor de saneamento básico. De fato, ela tornou-se agente promotor da implementação da Lei nº 14026, participando ativamente nas privatizações de empresas de saneamento básico. Tal desvio de conduta de uma reguladora, inédito na história da Agência, foi disseminado por sua estrutura funcional, fator que contribuiu para a perda de dinamismo da agora Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA perante sua missão originária.

O CNRH e os comitês de bacia, antes tão alvissareiros e decisivos para a gestão das águas, sobretudo nas bacias hidrográficas com situações hídricas críticas, perderam força e visibilidade, comprometendo a construção compartilhada de soluções sustentáveis para a boa distribuição da água, que permitam garantir aos múltiplos usos o suprimento de águas para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Como decorrência dessa vertente privatizante, que passou a predominar sob a égide do MDR e com atuação da ANA, foi concebido e enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional o PL nº 4546, de 2021. Tal proposta, entre outras inconformidades, busca a instituição do mercado de águas e a privatização da gestão da infraestrutura hídrica nacional, contrariando o preceito constitucional que considera a água um bem público e, portanto, de acesso universal. Os mais vulneráveis, que dependem unicamente dessas águas nos rincões desse País, passariam, caso aprovado esse PL, a estar sujeitos às regras do mercado, situação que pode gerar enorme impacto econômico no âmbito da agricultura familiar e o desmantelo de políticas de segurança alimentar, em especial nas regiões mais pobres do semiárido brasileiro. Parece-nos urgente que esse PL seja retirado de pauta por iniciativa do governo, sob pena de que, caso prospere, venha a trazer prejuízos imensuráveis ao nosso povo mais empobrecido.

Igualmente necessitando de uma atenção especial do governo, tramita no Congresso Nacional o PL nº 2918, também de 2021. Se aprovado, ele simplesmente inviabilizará o funcionamento da ANA, pois lhe retirará a principal fonte para o seu financiamento, bem como impactará enormemente o já combalido Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, maior beneficiário dos recursos alocados à ANA.

A Medida Provisória nº 1154, de 1º de janeiro de 2023, demonstrou a vontade expressa do governo de V. Exa. de resgatar o arcabouço institucional originário da PNRH ao devolver ao atual Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas – MMA a responsabilidade central pela elaboração e implementação da PNRH, inclusive corretamente revinculando a ANA e o CNRH a esse Ministério. Contudo, como vimos, o Congresso Nacional alterou essa medida ao aprovar o PL de conversão nº 14600, de 19 de junho de 2023, mantendo tais responsabilidades no agora intitulado Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR. Os vetos de V. Exa. ao inciso IV e ao item b do inciso XI do art. 26 dessa Lei aparentemente resgatam um naco de responsabilidade do MMA no tocante à formulação da PNRH. Porém, ao não ter havido veto aos artigos 60 e 61, resultou que o CNRH seguirá sob responsabilidade do MIDR, ao qual a ANA também manterá seu vínculo institucional. 

No MMA, a responsabilidade que lhe restou na formulação da PNRH será coordenada por instância no nível de um mero departamento – Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, improvisado na Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, portanto, carente de adequação, visibilidade e empoderamento político. Já as responsabilidades do MIDR, aparentemente maiores, carecem, igualmente, de uma estrutura de governança compatível, pois também cabe a um departamento – Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, igualmente improvisado em uma Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, a responsabilidade pela formulação da PNRH. Não é à toa que, nesse contexto, o CNRH e a própria ANA perdem força e, consequentemente, capacidade para garantir os recursos hídricos suficientes e necessários ao desenvolvimento sustentável do Brasil. 

A situação relatada nos parágrafos anteriores é ilustrativa da governança diminuta, caótica, esgarçada e insustentável que hoje predomina no âmbito da PNRH. A regressão da política das águas está cobrando o seu preço e a tendência, caso não sejam corrigidas tempestivamente as distorções apontadas, é a conflagração de cenário desastroso. 

As mudanças climáticas exacerbaram os riscos de desastres, sobretudo quando associadas à má gestão dos recursos hídricos, haja vista o ocorrido recentemente no litoral norte paulista. O padecimento do semiárido nordestino com secas recorrentes exige, mais do que nunca, mercê dessas mudanças climáticas e de uma gestão federal ainda desamparada, uma atenção mais especial ainda. A propósito, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional, mais conhecido como Transposição do São Francisco, tão caro a V. Exa., permanece pendente de uma gestão robusta, que garanta o cumprimento cabal das suas finalidades. 

As grandes concentrações urbanas brasileiras estão sob risco permanente de colapso no abastecimento de água, haja vista a crise hídrica de 2014, que abalou a macrometrópole paulista, e a crise de 2016, que atingiu a capital federal. A dependência de nossa matriz elétrica na energia hidráulica, ainda predominante, torna o crescimento econômico do País extremamente vulnerável a fenômenos climáticos extremos, conforme recentemente observado na crise hidroenergética de 2021 na bacia do rio Paraná, agravada quando a gestão das águas encontra clara situação de desmantelamento.

No âmbito continental, tendo em vista o compartilhamento de nossas águas superficiais e subterrâneas com quase todos os países da América do Sul, o desmonte da nossa PNRH pode deixar de ser um flagelo interno e passar a se constituir ameaça à estabilidade e harmonia entre as nações sul-americanas.

Presidente Lula, sabemos perfeitamente o legado devastador sobre as políticas públicas que o senhor recebeu e sabemos quão difícil será sua superação. Confiamos, no entanto, na proverbial lucidez, espírito público e capacidade de liderar de V. Exa., pois, no que concerne ao desafio aqui trazido, a reestruturação e o fortalecimento da PNRH são estratégicos para o País e sua implementação, como nunca, precisa ser colocada no topo da agenda governamental. 

Sabemos, também, da relevância do MIDR e dos seus órgãos vinculados para a gestão da infraestrutura hídrica do País, bem como da necessária busca de sua sustentabilidade econômica, social e política, o que, claramente, não será alcançada pela proposta do PL nº 4546/2021 em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, é clara a necessidade de que o MMA possa ser estruturado para tocar a PNRH, pois é ali o lócus mais adequado à necessária visão sistêmica e multisetorial da gestão das águas, mitigando conflitos e garantindo a cara sustentabilidade exigida mundialmente para lidar responsavelmente com os nossos recursos naturais. 

Para esse desiderato, solicitamos que seja constituída força-tarefa, sob a coordenação da Casa Civil, com participação objetiva do MMA e em diálogo franco e aberto com as instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para, em prazo determinado, debater e propor o resgate da política das águas, reforçando seu caráter democrático, descentralizado, participativo e comprometido com o presente e o futuro desta grande Nação.

De nossa parte, estaremos na trincheira, propondo e articulando um movimento nacional permanente em defesa da política brasileira das águas e, caso requerido, prontos para colaborar com o governo de V.Exa. e com os demais poderes constituídos.

Como o uso da água mudou o eixo de rotação da Terra?

O eixo de rotação da Terra mudou graças a forma como usamos a água, seja armazenando em barragens e principalmente extraindo de fontes subterrâneas.

Em um vídeo do canal Space Today (que você pode ver abaixo), o cientista Sérgio Sacani comenta o artigo A deriva do pólo da Terra confirma o esgotamento das águas subterrâneas como um contribuinte significativo para o aumento global do nível do mar 1993-2010.

Publicado em 15 de Junho de 2023, os resultados confirmam que o eixo de rotação da Terra variou 78,48 cm em direção a 64,16°E, graças à exploração e esgotamento de 2.150 GigaTons de água.

“Nós bombeamos tanta água subterrânea que a rotação da Terra mudou”

(SciTechDaily)

O modelo geodinâmico que descreve o deslocamento polar no planeta “inclui variações na umidade do solo (incluindo água da neve, um componente menor) (Rodell et al., 2004), água represada atrás de barragens (Lehner et al., 2011) e águas subterrâneas (Wada et al., 2010), respectivamente.”

Entre muitas contribuições para a tendência de movimento do eixo de rotação da Terra, estima-se que as mudanças no armazenamento de águas subterrâneas sejam a segunda maior (4,36 cm/ano) em direção a 64,16°E.

As barragens são uma causa importante da diminuição do Nível médio global do mar (GMSL). A água represada em reservatórios artificiais foi estimada a partir de um banco de dados global, incluindo locais, capacidades máximas e tempos de conclusão da construção de 7.320 barragens com capacidade acumulada de cerca de 7.000 km³ desde 1900.

Pontos chave do estudo

  • O pólo da Terra derivou em direção a 64,16°E a uma velocidade de 4,36 cm/ano durante 1993-2010 devido ao esgotamento das águas subterrâneas e consequente aumento do nível do mar
  • Incluindo os efeitos do esgotamento das águas subterrâneas, a deriva estimada do pólo rotacional da Terra concorda notavelmente bem com as observações

Para ler e aprender

Este trabalho foi apoiado pela concessão do Instituto Coreano de Promoção de Ciência e Tecnologia Marinha (KIMST) financiada pelo Ministério das Pescas Oceânicas (RS-2023-00256677; PM23020) e pela Fundação Nacional de Pesquisa da Coreia (NRF) (No. 2023R1A2C1004899) . J.C. é apoiado por PolyU SHS e LSGI Internal Research Funds, e C.R.W. é suportado pela NASA Grants 80NSSC22K0906 e 80NSSC20K0820

Acesse e leia o artigo, em inglês: https://agupubs.onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1029/2023GL103509

Declaração de Disponibilidade de Dados
Os dados que apóiam as descobertas deste estudo estão disponíveis em um repositório de dados do Open Science Framework (http://doi.org/10.17605/OSF.IO/S9VHN).

Nossa fonte com ótima explicação

A HUMANIDADE CONSEGUIU ALTERAR O EIXO DE ROTAÇÃO DA TERRA
Vídeo Youtube, canal Space Today, em 21 de jun. de 2023

A HUMANIDADE CONSEGUIU ALTERAR O EIXO DE ROTAÇÃO DA TERRA

INSIDER STORE Cupom com 12% de desconto: SPACE Link: https://bit.ly/TechTShirtInsidereSpaceToday Enquanto gira em seu eixo, a Terra oscila como um pião fora de ordem. O derramamento de ferro derretido no núcleo da Terra, o derretimento do gelo, as correntes oceânicas e até os furacões podem fazer com que os pólos se desviem.

Resumo de linguagem simples (traduzido da publicação)

O derretimento das camadas de gelo polar e das geleiras das montanhas tem sido entendido como a principal causa do aumento do nível do mar associado ao aquecimento climático contemporâneo. Foi proposto que uma importante contribuição antropogênica é o aumento do nível do mar devido ao esgotamento das águas subterrâneas resultante da irrigação. Uma estimativa do modelo climático para o período de 1993–2010 dá um esgotamento total das águas subterrâneas de 2.150 Gton, equivalente ao aumento global do nível do mar de 6,24 mm. No entanto, faltam evidências observacionais diretas que apoiem essa estimativa. Neste estudo, mostramos que a estimativa do modelo de redistribuição de água dos aquíferos para os oceanos resultaria em um desvio do polo rotacional da Terra, cerca de 78,48 cm em direção a 64,16°E. Em combinação com outras fontes bem compreendidas de redistribuição da água, como o derretimento das camadas de gelo polar e das geleiras das montanhas, uma boa concordância com as observações de movimento polar (PM) serve como uma confirmação independente da estimativa do modelo de esgotamento das águas subterrâneas.