Águas no Senado Federal brasileiro
Você já pensou que bom seria ter compilado digitalmente todo o conjunto de leis e outros dispositivos constitucionais brasileiros?
Encontramos na internet através da indicação da pesquisadora Aline Mantovani uma das publicações dos livros digitais do Senado Federal, uma iniciativa que facilita e organiza o conjunto de leis específicos do mundo dos recursos hídricos.
“Ocupa posição central nesta edição a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ela cumpre prescrição constitucional relativa à administração desses recursos no país.
Compõem ainda este volume – além de dispositivos constitucionais e atos internacionais relativos ao tema – inúmeras normas correlatas, entre as quais está o Decreto nº 24.643/1934, mais conhecido como Código de Águas.”
Fonte: Livraria do Senado
Publicar comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.