FEHIDRO libera R$ 46 milhões para 2019 e plano de liberações até 2023

Inúmeros projetos e obras encalhados por falta de recursos financeiros podem ter uma segunda e até terceira chance para a captação junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, o FEHIDRO.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) ampliou os prazos de contratos para uso do dinheiro que sobrou e está disponível para projetos indicados por qualquer Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) de São Paulo.

São muitas as Deliberações sobre o tema, então vale a pena estudar as possibilidades. No total, são aproximadamente R$ 46.131.964,93 o montante de recursos livres e disponíveis para projetos datados em 2019 no Estado de São Paulo.

De acordo com pesquisadores do PROFÁGUA, os cientistas Cledir Mendes e Silvia Shinkai, esta é uma boa oportunidade para a complementação e captação para Subprogramas de Duração Continuada (subPDCs).

FEHIDRO estende prazo para assinatura de contratos até 2020

Segundo as publicações no Diário Oficial, os CBH´s relatam dificuldades técnicas na alocação de recursos disponíveis para 2019

As dificuldades vão desde a qualidade dos projetos apresentados à adequação às regras internas dos CBHs.

Desta forma, caso haja recursos não alocados os CBHs podem realizar um terceiro processo de indicações até 14-11-2019 e viabilizar o protocolo da documentação na SECOFEHIDRO até 19-11-2019.

Os prazos de assinatura dos contratos foram estendidos também, incluindo os projetos selecionados em uma segunda chamada.

“Artigo 5º – O prazo para assinatura dos contratos relativos às indicações de empreendimentos ao FEHIDRO do 2º período de 2019 é 30-12-2019 e do eventual 3º período é de 31-03-2020.”

A seguir você pode baixar as deliberações e ler tudinho:

Deliberação COFEHIDRO “Ad Referendum” 209, de 02-9-2019

Link para consulta – http://www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/deliberation//COFEHIDRO/17496/deliberacao_cofehidro_209-1.pdf

Deliberação COFEHIDRO “Ad Referendum” 210, de 12-9-2019

Link para consulta – http://www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/deliberation//COFEHIDRO/17516/deliberacao_cofehidro_210.pdf

Conselho também aprova a disponibilidade de recursos financeiros até 2023

Ainda seguindo as recentes publicações do CNH, destacamos a Deliberação CRH “Ad Referendum” 224, de 12-9-2019, que definiu os procedimentos sobre o Plano de Ações e Programa de Investimentos do comitê estadual até o ano de 2023.

No anexo da Deliberação você pode encontrar uma tabela contendo os valores previstos e disponíveis para cada CBH.

Link para consulta – http://www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/deliberation//CRH/17517/deliberacao-ad-referendum-_-papi_224.pdf

O trabalho só começou, organizem-se!