Mobilizações frente ao derramamento de petróleo no litoral brasileiro

Protocolos equivocados em situações de crise desamparam as pessoas, a natureza e o planeta

Tudo isso você pode encontrar no manifesto construído a partir do Diálogo das Águas, realizado no último dia 14 com representantes da sociedade civil, pescadores e quilombolas capixabas.

O objetivo foi debater o impacto da contaminação de petróleo no mar para as comunidades tradicionais pesqueiras e a construção de um mecanismo popular de monitoramento e participação popular no Plano Nacional de Contingência.

Hoje começa o Encontro Estadual dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Espírito Santo, ampliando a conexão e diálogo entre os atingidos.

Amanhã dia 28 será dia da Plenária Ordinária Ampliada.Convidamos a todxs para ler, assinar e circular o manifesto, nós já assinamos!

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MANIFESTO DE ORGANIZAÇÕES CAPIXABAS

FRENTE AO DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO

Nós, representantes de organizações capixabas, viemos à público nos manifestar em relação ao derramamento de petróleo que há mais de 2 meses está manchando o litoral do Nordeste e agora também o Sudeste, a partir do Espírito Santo.

Numa sucessão de tragédias ambientais que se abatem sobre o território nacional, ora começando por um território, ora por outro, numa corrida de grandiosidade, este crime é também nacional e como os últimos acontecimentos de queimada na Amazônia, rompimento de barragens em Minas, e outros, não estão sendo levados a sério pelo governo federal, sobretudo.

Lamentamos profundamente a omissão e lentidão do governo federal em dar atenção ao desastre e mesmo quando reagiu, sob pressão, o fez de forma desastrosa. O Plano Nacional de Contingência, só foi acionado depois de 40 dias, e precariamente. Na busca por responsáveis, criminaliza, sem provas, alguns dos seus alvos preferidos: a Venezuela e ONGs (como foi com o navio do Greenpeace). Ignora e ridiculariza os pescadores e pescadoras. Menospreza as pesquisas acadêmicas. Militariza as “soluções”.

No âmbito estadual, o governo do Espírito Santo, só veio se posicionar quando o petróleo já estava na fronteira com a Bahia. Poucas respostas são dadas aos questionamentos dos Conselhos e tem dificultado a participação da sociedade no controle social. Aqui, o petróleo já chega com o Plano acionado, com os militares intimidando a presença nas praias, com os olhos para as areias e sem nenhuma bóia ou outro equipamento de contenção no mar e nos estuários.

As prefeituras estão preocupadas sobretudo com o turismo e desfeito dos pescadores artesanais. Sem preparo, estão deslocando trabalhadores de serviços urbanos para monitorar as praias, bem como incentivando voluntários que se comprometam com os riscos, como é o caso em Conceição da Barra. Criam comitês sem nenhuma transparência e restrita participação.

Repudiamos o tratamento dado aos pescadores artesanais, transformando o seu território em zonas de sacrifício ou de exclusão (como dizem as petroleiras), seus corpos em mão de obra barata e passíveis de adoecimento, intimidando militarmente o acesso deles ao mar e a sua participação na busca de possíveis soluções.

Preocupamo-nos com o descaso com nossas águas dos rios, dos mares, dos mangues.

Alimento primordial, já amargávamos no ES uma condição de insegurança alimentar com a desertificação pelos monocultivos de eucalipto, com a contaminação pelos agrotóxicos, com o rejeito da mineração da Samarco/Vale/BHP Billigton no rio Doce e no litoral, e agora acumulamos mais este impacto do petróleo.

Conhecemos os efeitos da contaminação química, invisível, sobre nossas vidas com um claro aumento de doenças agudas e crônicas, ao mesmo tempo que reduzem as condições de assistência. O sentimento comum é de extermínio.

Também sabemos que estes projetos desenvolvimentistas, que pretendem produzir a qualquer custo, geram pobreza nos territórios onde se instalam, escolhem territórios tradicionais num claro racismo ambiental e que os governos não estão minimamente preparados para agir na contenção, nem na solução dos danos gerados pela contaminação que se alastra nos mares, rios, mangues e corpos (já somos experimentos da criação da Renova que tantas diferenças, disputas e discórdias têm provocado com as irrisórias e controversas indenizações pela Samarco).

Considerando o petróleo como o sangue da terra, sabemos da importância que ele tem para o equilíbrio do planeta no subsolo. Que demorou centenas de milhares de anos para se formar e poucas décadas para que a sua exploração pusesse em risco a vida no planeta (é a queima dos combustíveis fósseis que aqueceu o planeta comprometendo a vida se chegarmos a mais 2°C comparados aos valores da era pré industrial). Que o seu uso gerou uma petrodependência a ponto de estar presente em praticamente tudo. E que o planeta, com bens comuns limitados, não suporta este padrão ilimitado de produção e consumo privatista. Ou se continua explorando petróleo nesta escala e não se tem vida, ou se tem vida e não se explora mais petróleo nesta escala.

Diante isso tudo, exigimos:

• O monitoramento popular do Plano Nacional de Contingência

• A participação popular nos Comitês municipais de Gestão

• A criação de um Plano Nacional de transição pós petroleira

• A paralisação dos leilões de novos blocos de petróleo

• A não naturalização das tragédias ambientais

Vitória, 22 de novembro de 2019

Associação dos Cultivadores de Algas da Orla de Aracruz – ES – ACAOA

Associação Grupo Cultural Agentes da Pastoral do Negro do Brasil

Associação Grupo Cultural Modjumba

AMABARRA – Conceição da Barra

Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas, Itu/SP

Associação de Pescadores de Jacaraípe – ASPEJ

Associação dos Pescadores de Porto de Santana – Cariacica

Associação dos Pescadores(as) e Marisqueros (as) de Barra de Sahy

Associação Permacultural Jacutinga do Caparaó

Campanha Nem Um Poço a Mais

Cineclube El Caracol

Coletivo Casa Verde

Coletivo Oficina de Lixo

Coletivo Soy Loco Por Ti

Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba

Comitê de Energias Renováveis do Semiárido

CONSEA/ES

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Serra

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Centro de Defesa de Direitos Humanos – CDDH/Serra

CPP

Federação Estadual dos Pescadores Artesanais – FAPESCA

FASE

Federação das Associações de Moradores de Cariacica – FAMOC

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental -FMCJS

Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana

Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil

Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional Prof Pedro Kitoko – GESAN

Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba)

Instituto Augusto Carneiro – Porto Alegre

Liga Brasil de Responsabilidade Socioambiental – LIBRES

Movimento Eco Trabalhista – ES

Movimento Nacional de Direitos Humanos – ES

Movimento Unificado de Desenvolvimento Alternativo – MUDA

Projeto Resgate Quadrangular – PRQ

Rede de Agroecologia Urbana da Grande Vitória

Retomada Quilombola de Linharinho

Sereias Tóxicas