TAC Águas da Região Metropolitana de Belo Horizonte

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Requerimento de Comissão 951-2021 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e pedido de informação ou juntada de documentos - Resposta

N° 422/2021 - DTE
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2021

Referência/Assunto: Of. Dirleg n° 2.621/21 - Requerimento de Comissão n° 095/21 - solicita informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Vale S.A.

Relatório dos Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil – 2021

Abaixo-assinado comunidade Jardim Regina