Marco regulatório cria mercado de carbono pré COP 26

Lançamento do marco regulatório para o mercado de carbono no Brasil apresenta os conflitos de um consenso lucrativo da agenda empresarial brasileira, em espaços onde empresas negociam, governo aprova e a sociedade observa a mercantilização da Natureza. 

Os esboços finais do Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões de Gases de Efeito Estufa foram apresentados nesta terça-feira (31/08) durante o seminário final do Projeto Mercados de Carbono, incluindo o lançamento da proposta final de marco regulatório do setor.

Liderados cientificamente pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), os estudos financiados por empresas como a Bayer Crop Science, a Vale e a Schneider Eletric têm apoio do setor da aviação civil e outros setores interessados na compra compensatória de toneladas de carbono em um mercado nacional.

O objetivo geral da pauta em trâmite do Congresso é não tirar a competitividade da indústria nacional mediante regras rígidas, como são consideradas as proposições biocêntricas, aquelas harmônicas com a Natureza.

Estas movimentações regulatórias do uso e poluição dos elementos naturais são fundamentais nas propostas da chamada “Pauta Verde” do Congresso, dado a urgência das articulações preparatórias da COP 26, que acontecerá em novembro na cidade de Glasgow, Escócia. 

A representante do setor hidroelétrico Solange Ribeiro, presidente adjunta da NeoEnergia, vê o momento como oportunidade para a venda dos ativos brasileiros, de modo que as adicionalidades da matriz energética brasileira possam chegar ao mercado global através de negócios possíveis entre os produtos já prontos para as negociações na COP 26.

O Deputado Federal Marcelo Ramos (PL-AM), propositor do PL 528/2021, deu detalhes da construção que regulamenta a criação do mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). 

Ele será o responsável pela entrega da proposta em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e Carla Zambelli (PSL-SP), líder da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Com a Europa em vias de iniciar seu primeiro ciclo de ajustes financeiros nas questões regulatórias da poluição com carbono, incluindo barreiras tarifárias aos setores mais poluentes, as negociações sobre as regras do plano de direitos de emissão pretendem dar tempo para que as empresas em território brasileiro possam ir se adaptando ao novo mercado. 

Alejandro Girardi, VP de Assuntos Públicos na América Latina da BAYER Crop Science, espera conseguir no mercado nacional a compra de aproximadamente 60% das milhões de toneladas de carbono que precisam mitigar.

Não identificamos registros de participação dos povos originários ou coletividades humanas sem interesse lucrativo na formulação do marco regulador que pretende ser a resposta brasileira à preservação das florestas e corpos hídricos do mundo.

Post originalmente publicado em: Brasil247