Políticas Públicas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – A PNRH
Entre os dias 14 e 16 de Agosto foi realizado na cidade de São Pedro – SP o XVII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental, evento anual realizado de forma colaborativa pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de São Paulo com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e parceiros.
Tendo a para o ano de 2019 a temática da Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ao longo do evento foram apresentados cases implantados no território estadual pelos municípios, com os projetos e ações apresentados pelos municípios de Rio Claro e São José do Rio Preto, e da iniciativa privada, como o apresentado pela empresa de rações Special Dog, localizada no município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Estes cases demostraram uma importante visão de como os objetivos globais podem ser trabalhos em uma realidade local, aplicando o “pensar globalmente, agir localmente”, demostrando que as parcerias para a adoção da sustentabilidade em todas suas vertentes (ambiental, social, econômica, espacial e cultural*) possuem grande potencial para o desenvolvimento da sociedade de forma justa e preservando o meio ambiente, alinhado com o ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.
Nesta perspectiva, e sendo um evento para promover a Educação Ambiental no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo – SigRH, foi iniciado o trabalho de localização dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na perspectiva do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e dos Planos de Bacia Hidrográfica das 22 regiões hidrográficas do Estado de São Paulo.
Importante frisar que este trabalho tem grande potencial para reforçar os instrumentos de gestão definidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (BRASIL, 1997), sendo eles (1) os Planos de Recursos Hídricos, (2) o enquadramento dos corpos hídricos, (3) a outorga pelo direito de uso dos recursos hídricos, (4) a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e (5) a compensação aos municípios pelas áreas inundadas por barragens de usinas hidroelétricas.
Desta maneira, acredito que o primeiro passo para a avaliação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e suas derivações, deva ser das potenciais contribuições que os cinco instrumentos de gestão dos recursos hídricos possuem para os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, permitindo uma maior contextualização das 169 metas dos ODS´s à luz da PNRH para que os membros dos comitês de bacia conheçam melhor tanto a Agenda 2030 como o próprio sistema brasileiro de gestão de recursos hídricos.
Entre 26 e 28 de Agosto, ocorrerá no município de Avaré o 2º Encontro Integrado da Bacia #EuSouParanapanema, realizado pelo Comitê Federal do Rio Paranapanema, evento o qual tem como objetivo “estabelecer o diálogo, mobilização e integração de seus membros, com vistas, entre outros objetivos, ao cumprimento das metas e ações priorizadas pelo Plano Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (PIRH), dentro de uma proposta participativa, envolvendo toda a sociedade”, sendo que na ocasião será realizada uma oficina de localização dos ODS´s na perspectiva do plano de metas e ações do Plano da Bacia do Rio Paranapanema.
Vamos acompanhar o processo de internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e avaliar como as partes envolvidas na implementação de uma política pública, no caso a Política Nacional de Recursos Hídricos, reagiram a um nível macro de integração de políticas públicas, considerando as ações locais das respectivas instâncias de implementação, permitindo vislumbrarmos um pouco do futuro das 169 metas trazidas pela Agenda 2030 na perspectiva dos recursos hídricos.
FONTES:
http://dialogointerbacias.org/
https://paranapanema.org/ii-encontro-integrado-do-rio-paranapanema-tem-programacao-definida/
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