Programa Município Verde Azul – 11 anos, resultados e opinião

O Programa Município Verde Azul, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, pode ser resumido em uma agenda ambiental fomentada através de uma política de Estado e não de governo

Tem como objetivo o incentivo a implementação de ações pautadas nos princípios de sustentabilidade e cumprimento das legislações ambientais existentes em prol da melhoria da gestão ambiental local (municípios) e incremento ao bem estar da população das cidades paulistas.

Suplente de interlocução do município de Assis desde 2014, estive auxiliando nas certificações nos anos de 2014, 2015 e 2016, sendo que em 2017 e 2018 infelizmente não conseguimos trabalhar de forma eficiente para a obtenção da certificação, que analisa 10 Diretivas, com 100 pontos em parâmetros avaliativos, sendo necessários 80 pontos no mínimo para a certificação.

Com este pequeno preâmbulo, minha intenção com o breve sopro de ideias expostas aqui, é de uma avaliação crítica generalizada com respeito ao andamento do programa. Começaremos por números gerais de certificados de 2011 a 2018 (de acordo com os dados disponíveis no site do programa:

• 2011: 152 municípios
• 2012: 151 municípios
• 2013: 51 municípios
• 2014: 119 municípios
• 2015: 118 municípios
• 2016: 74 municípios
• 2017: 53 municípios
• 2018: 69 municípios

*Destaque para a mudança nos critérios das diretivas e suas avaliação a partir de 2017.

Em um universo de 645 municípios, acredito que deve-se ser avaliado (a) o motivo da oscilação na quantidade municípios pontuados; (b) o motivo da queda acentuada entre os anos de 2015 e 2018 de municípios certificados; (b) o motivo da baixa certificação em geral, pois a agenda ambiental é algo muito pautado e em evidência, principalmente ao longo do Século XXI e (c) se os mecanismos de accountability são eficazes e eficientes para a avaliação generalizada em um universo de municípios que possuem menos de 1.000 habitantes, como Borá, a municípios com mais de 10 milhões de habitantes, como São Paulo.

Há integrações entre políticas públicas muito interessantes pautadas em uma padronização do citado accountability, como a utilização do Índice de Qualidade de Água – IQA Balanceado – correlacionado com a Política Nacional de Recursos Hídricos (BRASIL, 1997), o Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto da População Urbana do Municípios – ICTEM – correlacionado com a Política Nacional de Saneamento Básico (BRASIL, 2007) e o Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos – IQR – correlacionado com a Política Nacional de Saneamento Básico (BRASIL, 2007) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010).

Uma análise mais aprofundada do programa, tendo como pano de fundo o cruzamento das integrações com as políticas públicas nacionais e estaduais, tem uma grande potencialidade de demostrar e ampliar a sinergia entre as ações de programas regionais e locais em prol da qualidade ambiental e bem estar econômico e social da população brasileira.

O PMVA ainda é um bebê, considerando que políticas públicas tem caráter contínuo e necessitam de grandes prazos para sua efetivação. Apresenta grande importância principalmente para o compartilhamento de informações e orientações específicas aos municípios, com grande integração entre agentes governamentais a nível estadual (órgãos e departamentos de diversas vertentes).

Como finalização geral destas informações e ideias apresentadas até aqui, acredito no aprimoramento constante do programa, a evolução das diretivas e formas de avaliação se mostraram constantes ao logos dos 11 anos de atividade. Porém é necessário identificar os reais motivos de não adesão, baixa certificação e real dificuldades dos municípios, para que o programa não caia em achismos desnecessários.

A definição clara e objetiva de critérios para avaliação se mostra importante para eliminação de subjetividades, tantos dos avaliadores (na minha visão é x) quanto dos avaliados (eu quis dizer y), evitando o desgaste entre os envolvidos, primando sempre a evolução da qualidade ambiental e bem estar nos municípios paulistas, sendo um exemplo a ser replicado nos demais estados brasileiros.

Analisar as dificuldades e corrigir os erros, e que venha o ciclo 2019.

Para conhecer mais sobre o Programa Município Verde Azul: http://verdeazuldigital.sp.gov.br/

*Accountability: pode ser traduzido como processo de prestação de contas, apresentação clara e objetiva dos resultados gerados a partir de uma ação e/ou programa para avaliação do seu impacto.